ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO E VISITA TÉCNICA: entenda a diferença
Estágio curricular não obrigatório e visita técnica não são a mesma coisa. São atividades distintas e possuem finalidades e procedimentos próprios.
Estágio curricular não obrigatório
O estágio curricular não obrigatório é uma atividade opcional e é regido pela Lei nº 11.788/2008.
Para sua realização, é necessário formalizar um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela parte concedente. O estágio deve estar relacionado à área de formação do estudante e às atividades previstas no plano de atividades, contando com acompanhamento de um professor orientador da instituição de ensino e de um supervisor da parte concedente.
Para estudantes do ensino superior, a jornada é de, no máximo, 6 horas diárias e 30 horas semanais. No estágio não obrigatório, são obrigatórios bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte, além de seguro contra acidentes pessoais, de responsabilidade da parte concedente.
O estudante também tem direito a recesso, proporcional à duração do estágio, e deve apresentar relatórios periódicos de acompanhamento, conforme as orientações da instituição de ensino.
Fluxo para solicitar Estágio curricular não obrigatório
Visita técnica
A visita técnica é uma atividade de caráter acadêmico e educativo, realizada com o objetivo de proporcionar ao estudante contato e conhecimento sobre determinado serviço, instituição, ambiente profissional ou processo de trabalho.
A visita técnica não se caracteriza como estágio e, portanto, não exige a formalização de Termo de Compromisso de Estágio nem se submete às regras específicas de jornada, bolsa, auxílio-transporte, recesso e acompanhamento previstas para o estágio não obrigatório.
Fluxo para solicitar Visita Técnica
Legislação vigente:
Lei n 11.788, de 25 de setembro de 2008
Resolução nº 5528, de 18 de março de 2009
Para mais informações, consulte o Manual de Orientação de Estágio.
Em caso de dúvida sobre a atividade que pretende realizar, consulte previamente o Serviço de Graduação pelo e-mail: estagios@eerp.usp.br
