Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Toda pesquisa realizada com seres humanos deve passar por avaliação ética para assegurar respeito, proteção e cuidado aos participantes. Para fortalecer essa garantia, a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP).
O SINEP é composto por duas instâncias:
- Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP): responsável por orientar e estabelecer diretrizes para o sistema.
- Comitês de Ética em Pesquisa (CEP): responsáveis pela análise ética dos projetos de pesquisa nas instituições.
Maiores informações:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/inaep
