SUBMISSÃO DE PROJETOS À CEUA-EERP/USP
Prezados pesquisadores,
Os projetos tramitam somente em meios físicos. Divulgamos o fluxo para submissão:
1- Preencher o formulário CEUA, disponível em: Formulário CEUA para utilização de animais em pesquisa.
2- Enviar os arquivos do projeto de pesquisa e do formulário CEUA, em PDF, sem as assinaturas, para o e-mail ceua@eerp.usp.br
3- Entregar os documentos listados abaixo, na Seção de Expediente da EERP, sala 8, para que seja providenciada a assinatura pela Direção da Escola:
3.1- Formulário CEUA devidamente assinado, de próprio punho, pelos pesquisadores (não são aceitas assinaturas digitalizadas);
3.2- Projeto de pesquisa;
3.3- Cópia do comprovante do curso de manejo de animais, realizado pelos alunos pesquisadores.
4- O formulário CEUA assinado pela Direção e demais documentos serão retirados pela secretaria da CEUA para a abertura do processo físico.
ORIENTAÇÕES REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU DE PESQUISA
ORIENTAÇÕES REFERENTES À RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7/05/2021
Em maio de 2021, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou a Resolução Normativa nº 49, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
A Resolução Normativa nº 49, revogou em 31/05/2021 as RN nº 39, de 20/06/2018; RN nº 43, de 8/04/2019 e RN nº 47, de 1/10/2020; e quanto aos demais dispositivos, produzirá efeitos a partir de 31/05/2023.
Considerando as exigências do CONCEA, a partir de junho de 2021, projetos deverão ser acompanhados de:
2) Disciplina RFA5791 - Aspectos Éticos do Uso de Animais na Experimentação Farmacológica.
3) Disciplina RNP5785 - Princípios e Normas Éticas no Uso de Animais para Fins de Ensino e Pesquisa.
OBS: Os cursos 2 e 3 são cursos para alunos da pós-graduação. Consultar Disciplinas oferecidas, da Pós-Graduação, em https://portalservicos.usp.br/
A CEUA-EERP/USP sugere a leitura do item 3.3.1- Análise estatística, da RN25 do CONCEA (RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 25, de 29/09/2015 ) - Capítulo "Introdução Geral" antes da submissão de seu projeto de pesquisa. Lembramos que o cálculo amostral para definição do tamanho da amostra é altamente recomendável. A RN25 traz o endereço statpages.org (http://statpages.info/) onde há indicação de várias ferramentas que podem ser utilizadas de acordo com o tipo de comparação a ser realizada no projeto. Há ainda outras ferramentas como o software G*Power (livre acesso, disponível em http://www.gpower.hhu.de/) e os sítios:
http://www.lee.dante.br/pesquisa/amostragem/amostra.html e
http://www.3rs-reduction.co.uk/html/6__power_and_sample_size.html
PLANEJAMENTO DE DESENHOS EXPERIMENTAIS ENVOLVENDO ANIMAIS
A CEUA-EERP/USP sugere aos pesquisadores:
1- A ferramenta Experimental Design Assistant (EDA), mencionada durante o III Simpósio CONCEA - 10 anos da Lei Arouca, realizado em agosto de 2018. O EDA é um recurso gratuito do National Centre for the Replacement Refinement and Reduction of Animals (NC3Rs) para apoiar os pesquisadores no planejamento de experimentos com animais, visando assegurar um estudo robusto com resultados confiáveis e reprodutíveis, e consiste em um aplicativo da web e um site de suporte; com alguns benefícios como:
Para mais informações sobre o EDA, acesse o endereço https://eda.nc3rs.org.uk/. A CEUA-EERP/USP indica ainda a leitura de um artigo sobre o EDA, disponível em https://doi.org/10.1371/journal.pbio.2003779
2- O CONCEA recomenda o uso das ferramentas PREPARE (Planning Research and Experimental Procedures on Animals: Recommendations for Excellence) e ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments), que empregadas em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA (Resolução Normativa CONCEA nº 55/2022), visam contribuir para um melhor planejamento dos projetos e para a redução do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
O Guia PREPARE pode ser encontrado em: https://norecopa.no/prepare
O Guia ARRIVE pode ser encontrado em: https://arriveguidelines.org/
A Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA (Resolução Normativa CONCEA nº 55) pode ser encontrada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-55-de-5-de-outubro-de-2022-434869177
